quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Projeto permite que profissionais de TI atuem como MEIs

Projeto permite que profissionais de TI atuem como MEIs
Projeto permite que profissionais de TI atuem como MEIs
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite estender o Simples Nacional a profissionais de Tecnologia da Informação (TI). Com isso, esses profissionais que prestam serviços no setor poderão atuar como Microempreendedores Individuais (MEIs), possibilitando recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.

A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A ideia é do cidadão Marcelo Barros, de São Paulo, que argumentou que programadores, web designers, desenvolvedores de sistemas e outros profissionais de TI atuam informalmente como freelancers, sem proteção trabalhista.

A ideia legislativa recebeu 21 mil apoiamentos pela internet e foi transformada em uma sugestão legislativa (SUG 29/2017). Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o texto passou a tramitar como PLS 220/2018 e aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Barros comentou que desenvolvedores podem trabalhar individualmente sem vínculo empregatício direto com o contratante, mas muitas vezes não dispõem de recursos para abrir empresa nas categorias convencionais.

De acordo com o texto aprovado pela CDH, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) deve determinar as atividades autorizadas a optar pelo sistema de tributação para “evitar a fragilização das relações de trabalho”. O PLS 220/2018 detalha quais atividades poderiam ser exercidas por MEIs. Entre elas, elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; suporte, análises técnicas e tecnológicas e design.

*Com informações da Agência Senado




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