segunda-feira, 14 de maio de 2018

Após 12 anos, justiça determina reajuste salarial de analistas de sistemas em Sorocaba (SP)

Após 12 anos, justiça determina reajuste salarial de analistas de sistemas em Sorocaba (SP)
Após 12 anos, justiça determina reajuste salarial de analistas de sistemas em Sorocaba (SP)
A Prefeitura de Sorocaba (SP) deve cumprir até a próxima segunda-feira (14) uma determinação da Justiça para equiparar o salário dos analistas de sistemas do Executivo e da Câmara. A decisão não cabe recurso.

A decisão afirma que os salários de sete analistas, que são efetivos, devem ser adequados. Caso não cumpra a determinação, o município vai ser multado em R$ 1 mil por dia para cada funcionário envolvido no processo.

Segundo o secretário de assuntos judiciais e patrimoniais, Gustavo Barata, o reajuste deve ser feito no próximo pagamento.

“A nossa obrigação enquanto administração pública é cumprir a decisão judicial. Então tem uma decisão de um analista que efetivamente transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A prefeitura vai cumprir a determinação judicial implantando o direito que ele conseguiu”, afirma.

O processo tramita há 12 anos e tem como base a Constituição Federal, que diz que o salário de cargos do Legislativo e do Judiciário não pode ser maior que o do Executivo.




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