terça-feira, 31 de outubro de 2017

Senado aprova regulamentação, mas retira pontos que inviabilizavam apps de transporte privado

Senado retira pontos que inviabilizavam apps de transporte privado.
Senado retira pontos que inviabilizavam apps de transporte privado.
[ Atualizada - 22h00 - 31/10/2017 ] O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por 46 votos a 10 (com 1 abstenção), o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. A proposta chegou a ser aprovada em votação simbólica, na qual não há contagem de votos, mas parlamentares pediram verificação e, assim, os votos de cada senador tiveram de ser contabilizados. Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a analisar emendas, que podem alterar o projeto. 

Pelo texto-base aprovado pelos senadores, o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências, entre as quais:

Obrigatoriedade de placas vermelhas para os veículos;

Exigência de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja no nome do motorista;

Autorização da prefeituras;

Mas alguns senadores têm afirmado que alguns trechos do projeto, considerados "polêmicos", podem ser modificados na votação das emendas como o fim da exigência da placa vermelha e o motorista ser obrigado a ser o dono do carro

Na internet mais de 262 mil pessoas votaram contra a aprovação da PLC/28/2017 e cerca de 44 mil a favor. 

RESUMO: Aprovação com emendas

O Senado retirou as exigências de placas vermelhas, obrigatoriedade dos motoristas serem donos dos carros, e das prefeituras autorizar o serviço, com isso a PLC/28/2017 vai voltar a câmara dos deputados.

O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver alguma dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua — explicou o relator.

Com essa alteração, caiu o ponto principal do PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelecia que empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar.  Pelo texto, cada município (e o governo do Distrito Federal) cobrariam os devidos impostos.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Mas a câmara dos deputados pode ainda voltar com as restrições, e ainda não há previsão sobre a discussão.




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