terça-feira, 14 de junho de 2016

Temer levará regulamentação da profissão de TI ao Congresso Nacional.

Presidente Temer levará regulamentação da profissão de TI ao Congresso Nacional.
Presidente Temer levará regulamentação da profissão de TI ao Congresso Nacional.
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) ficará responsável por produzir a minuta de um projeto de lei para regulamentação da profissão de TI, que será remetido pelo governo federal ao Congresso Nacional. O envio do projeto foi acertado durante encontro entre o presidente do Sindpd, Antonio Neto, e o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, ocorrido na sexta-feira, 10 de Junho de 2016. (Veja a lei que propõe a regulamentação).

A regulamentação da profissão de TI, hoje ainda não reconhecida por lei, é, de acordo com o Sindpd/SP, um dos principais pleitos dos trabalhadores do setor. “Vamos preparar o projeto e enviar para a Casa Civil. Com o apoio do presidente, será enviado ao Congresso Nacional e vamos ver se ele [Temer] pode nos ajudar dando um regime de urgência nisso”, salientou Neto.

Além da regulamentação, uma série de reivindicações do Sindpd em defesa dos trabalhadores de TI foi entregue a Temer em um documento, incluindo a manutenção de direitos trabalhistas, o combate às contratações ilegais no setor, a proteção às empresas públicas que atuam no segmento e também melhorias em questões tributárias e na política de desenvolvimento da área.

No texto da carta, o presidente do Sindpd ressalta que o setor de TI é estratégico para o avanço econômico e social do País. “Nosso segmento é promotor da inovação, de soluções eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva”, afirma Antonio Neto. O dirigente destaca também a importante contribuição que é dada por uma força de trabalho formada por mais de 400 mil profissionais com elevada qualificação

Neto lembra que o segmento ainda não atingiu o seu grau de maturidade e que, por isso, necessita de “mais regulação profissional, equilíbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal”. Por fim, o presidente do Sindpd também sugere a criação de um Fórum Permanente para abordar o desenvolvimento do setor, com a participação de representantes de trabalhadores, empresários, comunidade científica e governo.





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