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Ao longo de 21 anos, 13 leis já propuseram algum tipo de regulamentação da TI.

13 leis já propuseram algum tipo de regulamentação da TI; 9 já foram arquivadas.
13 leis já propuseram algum tipo de regulamentação da TI; 9 já foram arquivadas.
Nas tentativas de regulamentar as atividades de profissionais da área de informática de alguma forma, diversos deputados e senadores já lançaram leis para este fim.  

A mais recente agora é o Plano de Lei do Senado nº 420 (PLS 420/2016). A proposta desenvolvida pelo senador Vicentinho Alves do Partido da República de Tocantins (PR – TO), relatou a importância da discussão do assunto, uma vez a proposta segundo o senador possibilitaria maior reconhecimento e autonomia a esses profissionais.

Segundo a proposta, cursos superiores, técnicos e registros em conselhos profissionais são dispensáveis, porém é possível que os empregadores possam pedir a apresentação de diplomas ou certificações. O PLS 420/2016 também possibilita a união desses profissionais em um conselho próprio organizado por eles. Veja mais informações clicando nos links abaixo:




Histórico de Tentativas de Regulamentação

A CBSI apurou que essa é décima terceira lei (tentativa) de regulamentar de alguma forma a profissão de TI, a primeira que encontramos nos arquivos da Câmara dos Deputados é do ano de 1995. Confira a lista abaixo com seus respectivos autores e desfechos:

1) PL 815 / 1995 - Silvio Abreu PDT/MG (Arquivada)

2) PL 2194 / 1996 - João Coser PT/ES (Arquivada)

3) PL 981 / 1999 - Edison Andrino PMDB/SC (Arquivada)

4) PL 6639 / 2002 - José Carlos Coutinho PFL/RJ (Arquivada)

5) PL 6640 / 2002 - José Carlos Coutinho PFL/RJ (Arquivada)

6) PL 1561 / 2003 - Ronaldo Vasconcellos PTB/MG (Arquivada)

7) PL 1746 / 2003 - Feu Rosa PP/ES (Arquivada)

8) PL 1947 / 2003 - Eduardo Paes PSDB/RS (Arquivada)

9) PLS 607 / 2007 - Senador Expedito Júnior (RO) (Arquivada)

10) PL 3065 / 2015 - Victório Galli PSC/MT (Em tramitação)

11) PL 4408 / 2016 - Eduardo Barbosa PSDB/MG (Em tramitação

12) PL 5101 / 2016 - Alfredo Nascimento PR/AM (Em tramitação)

13) PLS 420 / 2016 - Vicentinho Júnior PR/TO (Em tramitação)

Fontes: Câmara dos Deputados e Agência Senado.


AUTOR: CLÁUDIO FLORENZANO: É graduado em Gestão da TI e Pós-graduando em Segurança da Informação. Fundador e CEO da Comunidade Brasileira de Sistemas de Informação. Clique no botão "acompanhar" e siga-me no Facebook:
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